Antigos funcionários comissionados de gabinetes da Câmara de Niterói alegam problemas relacionados aos salários desde novembro, com valores que são pagos de forma integral — além de não terem recebido a segunda parcela do 13º.
Presidente da Casa, o vereador Milton Cal (PP) afirma que questões burocráticas e técnicas contribuíram para os atrasos, citando funcionários que não entregaram frequência, inclusive aqueles de livre escolha dos vereadores.
"Funcionários que não mandaram a frequência, inclusive comissionados. [Questões] burocráticas só isso", justificou.
Segundo Cal, os salários dos funcionários comissionados dos vereadores não reeleitos estão programados para cair na conta já nesta quinta-feira (21). "Estamos regularizando conforme os pontos recebidos", continua.
Servidores que atuam nos gabinetes dos parlamentares reeleitos estão com salários em dia. Neste último caso, os valores foram liquidados durante este mês de janeiro, de acordo com o presidente do Legislativo.
A respeito da segunda parcela do 13º salário, Milton Cal garante que 90% foi pago antecipadamente.
"Todas [as parcelas] já foram pagas. Os funcionários pediram antecipação do 13º durante o ano todo"
O antigo funcionário Pablo Alves, de 24 anos, trabalhava como chefe de gabinete. Ele prefere não citar o nome do vereador para o qual trabalhava, mas afirma que em novembro teve o montante de R$ 1.500 cortado do salário sem qualquer aviso prévio ou motivo.
"Aí o salário do mês de dezembro não caiu. O certo seria até o dia 27. E não recebemos a segunda parcela do 13º. O nosso final de ano foi horrível, começo de ano também, ainda mais pelo motivo do meu vereador não ter sido reeleito. Não tem previsão, ninguém fala nada, uma falta de respeito. Só escutamos que não tem previsão"
Um outro trabalhador que atuava como assistente parlamentar de um vereador que não foi reeleito revela que teve de pegar empréstimo para conseguir pagar as contas.
"Estou devendo banco, tive que pegar empréstimo. Não tem uma pessoa certa lá para nos informar. As pessoas comentam uma com as outras só", denuncia.
A situação pode parar na Justiça, conforme prometeu um antigo assessor parlamentar. Ele ameaça que caso o pagamento não seja cumprido até o dia divulgado pelo presidente da Câmara, o grupo prejudicado vai encaminhar a situação para outra esfera.
"Até agora não falam nada sobre rescisão. Passamos o Natal em branco com a nossa família. O nosso vereador foi lá pra gente e desde o ano passado prometem e não cai nunca esse pagamento. A última notícia é que cairá no dia 21, mas a gente nem acredita. Estamos pensando em entrar com uma ação conjunta na Justiça"
Orçamento
O orçamento da Câmara Municipal de Niterói para o exercício financeiro de 2021 foi aprovado na ordem dos R$ 68.562.396 milhões. Segundo projeto de resolução 013/2020, da Secretaria da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, fica destinado o valor de R$ 100 mil para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional.
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